TIPOLOGIA

Apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas, que pretende estimular a produção nacional, com especial enfoque no setor industrial. Visa estimular a produção de base local, segurar o emprego nas micro e pequenas empresas e reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior.

CRITÉRIOS

  • Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
  • Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade até à apresentação do termo de aceitação;
  • Certificação PME IAPMEI;
  • Ter um sistema de contabilidade organizada;
  • Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano;
  • Declararem que não tem salários em atraso;
  • Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação
  • Despesa máxima 100.000€ ou até 235.000€ dependendo das regiões e Avisos de Candidatura;
  • Despesa Mínima 20.000€;
  • Não estarem iniciadas à data de apresentação da candidatura;
  • Manter Ativos do investimento durante 3 anos após encerramento projeto;
  • Duração Máxima: 12 meses;
  • Ter no mínimo 1 funcionário nos quadros pre-projeto com descontos para Segurança Social;
  • Iniciar operações no prazo máximo de 90 dias úteis após data prevista para o início do projeto ou da data de conhecimento da decisão de aprovação;

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou à medida da empresa;
  • Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.
  • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.
  • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

TAXA DE INCENTIVO

  • Entre 30% e 60% a Fundo Perdido (dependendo da atividade do projeto e da região em que o mesmo irá ser desenvolvido)

Sem qualquer compromisso, preencha um pequeno formulário com algumas informações chave sobre o seu projeto e empresa para saber se pode ter acesso a Fundos Comunitários. A nossa equipa analisa e posteriormente entra em contacto consigo.

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