TIPOLOGIA

Apoiar pequenos projetos de investimento de criação, expansão ou modernização de micro e pequenaspara e reforçar a abordagem territorializada da intervenção social assente em parcerias locais.

CRITÉRIOS

• Estarem legalmente constituídos;
• Terem situação tributária e contributiva regularizada;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo Programa Operacional e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão tenha sido favorável, exceto nas situações de desistência;
• Não terem salários em atraso;
• Serem micro ou pequenas empresas certificadas eletronicamente pelo IAPMEI;
• Apresentar um custo elegível até 100.000€ ou 235.000€, consoante sejam intervenções CIM/AM (Comunidade Intermunicipal/Áreas Metropolitanas);
• O período de investimento deve ter uma duração máxima de 18 meses;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Demonstrar a viabilidade económico-financeira

DESPESAS ELEGÍVEIS

FEDER:

• Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a servisse”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento;
• Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, indispensáveis à concretização do investimento;
• Participação em feiras e exposição no estrangeiro;
• Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação

FSE:

• Criação do próprio emprego;
• Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP há mais de 6 meses;
• Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP há pelo menos 2 meses.

TAXA DE INCENTIVO

FEDER

• Taxa base: 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou afetados por calamidades naturais ou 30% para os restantes;
• Majorações até ao máximo de 20 pontos percentuais, a definir no aviso de concurso, em função dos seguintes fatores:
• Ser um projeto de criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
• Projetos enquadrados em prioridades especialmente relevantes para os territórios em causa.

FSE

comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor do Indexante de Apoio Social (IAS = 428,90€):

Período base: 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego, ou de 3 meses, para contratos de trabalho a termo com uma duração mínima de 12 meses;

Majorações de 3 meses, para as Intervenções GAL, e 2,5 meses com um máximo de 6 meses, para as intervenções CIM/AM, por cada uma das seguintes situações:

• Projetos localizados em territórios de baixa densidade;
• Projetos de criação de micro e pequenas empresas;
• Para trabalhadores do género sub-representado ou para trabalhadores qualificados.

Para os postos de trabalho criados com termo, é atribuída uma majoração no caso de conversão do contrato a termo certo em contrato de trabalho sem termo, correspondente a 2 vezes a retribuição base mensal até ao limite de 5 vezes o IAS.