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TIPOLOGIA DE AÇÃO
Operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D), na modalidade individual e em copromoção, realizadas por uma empresa ou realizadas entre empresas e/ou com entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII), alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), as quais compreendem investimentos em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação e à criação de novos produtos, processos ou serviços ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes.
NATUREZA DOS BENEFICIÁRIOS
Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 46.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).
São ainda beneficiárias, na qualidade de copromotoras, as Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.
ÁREA GEOGRÁFICA
O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)
METODOLOGIA CUSTOS UNITÁRIOS
Projetos Individuais I&D: Valor por ETI/mês = 5.189 euros
Projetos Copromoção I&D: Valor por ETI/mês = 4.432 euros
FORMA DE APOIO
O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável.
TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO
Norte, Centro, Alentejo e Algarve: 80%
Lisboa: 40%
ENESII: 85%
TIPOLOGIA
Tem como objetivos aumentar a intensidade de I&I nas empresas e a sua valorização económica; aumentar os projetos e atividades em cooperação das empresas com as restantes entidades do sistema de I&I; desenvolver novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento; reforçar as ações de valorização económica dos projetos de I&D com sucesso; e aumentar a participação nacional nos programas e iniciativas internacionais de I&I.
Apoia projetos compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas exigentes.
INVESTIMENTOS ELEGÍVEIS
– Despesas com pessoal técnico;
– Aquisição de patentes;
– Matérias-primas e componentes para protótipos ou instalações piloto;
– Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria;
– Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico (amortização);
– Aquisição de software (amortização);
– Despesas com a promoção e divulgação dos resultados;
– Viagens e Estadias no estrangeiro;
– Despesas com Processo de Certificação do SGIDI (NP4457:2007);
– TOC/ROC;
– Custos indiretos (automaticamente 25% dos custos diretos, excepto consultorias)
TAXA DE FINANCIAMENTO
Incentivo Não Reembolsável (INR) até 1M€ por beneficiário;
Incentivo Reembolsável: A partir de 1M€: 75% Não Reembolsável e 25% Reembolsável)
Condições de reembolso: Prestações semestrais, 7 anos com 3 anos de carência (sem juros)
Taxa base 25% até (Limite (ESB)):
Projetos de Investigação Industrial: até 80%
Projetos de Desenvolvimento Experimental: até 60%
Limites:
a. Empresas cujos investimentos estejam localizados na região NUTS II Lisboa – a taxa máxima de incentivo a atribuir aos projetos, de acordo com o definido para o POR Lisboa é de 40%;
b. Empresas cujos investimentos estejam localizados na região NUTS II Algarve – a taxa máxima de incentivo a atribuir aos projetos, de acordo com o definido para o POR Algarve é de 62%.
Sem qualquer compromisso, preencha um pequeno formulário com algumas informações chave sobre o seu projeto e empresa para saber se pode ter acesso a Fundos Comunitários. A nossa equipa analisa e posteriormente entra em contacto consigo.